sábado, 9 de janeiro de 2016

Licença Sanitária Inicial e Renovação de Licença Sanitária (Estabelecimentos Veterinários)


Para regularizar suas atividades junto ao Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de Niterói (DEVIC), o responsável pelo estabelecimento deverá seguir os seguintes passos.

1- Verificar quais são os documentos exigidos para a atividade pretendida ou a ser renovada;*

2- De posse do alvará, se dirigir ao DEVIC para emissão da taxa de vistoria sanitária;

3- Após o pagamento da referida taxa, deverá ser aberto um processo no protocolo do DEVIC, onde deverão ser anexados os documentos citados para cada tipo de estabelecimento.


Obs.:  A renovação da licença deve ser feita até 30/04 de cada ano, conforme lei nº 2564 de 25/06/2008 (código sanitário municipal).


O DEVIC está localizado na Rua São João, 190 – Centro – Niterói/RJ.

Contato pelo número
2717-8331

Horário de Funcionamento
De segunda à sexta-feira, das 8  às 17h.



* Exigências documentais para Hospital Veterinário, Clínica Veterinária e Serviço Especializado Veterinário (diagnóstico)

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

01
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
02
Alvará de localização constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
03
Contrato social da empresa constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
04
Certificado de Regularidade emitido pelo CRMV-RJ e respectivo comprovante de pagamento da anuidade;
05
Cédula de Identidade profissional do responsável técnico médico veterinário;
06
Laudo da análise da água de abastecimento realizada por laboratório licenciado pelo INEA-RJ (validade semestral);
07
Descrição das especialidades desenvolvidas no estabelecimento e dos equipamentos existentes para a realização das referidas especialidades;
08
Relação que identifique os exames realizados no local e os que são terceirizados (caso haja laboratório de análises clínicas);
09
Descrição dos Procedimentos Operacionais Padronizados para higienização, desinfecção e esterilização de superfícies, equipamentos e utensílios;
10
Comprovante (certificado e ordem de serviço) de serviço de desinsetização e desratização realizados por firma licenciada no INEA-RJ (validade semestral);
11
Contrato com empresa especializada para coleta externa, tratamento e disposição final de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes licenciada pelo INEA-RJ;
12
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
13
Contrato com empresa terceirizada para esterilização de instrumental cirúrgico caso não realize esterilização na própria clínica;
14
Contrato com firma especializada para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
15
Comprovante de Controle Interno de Qualidade (estabelecimento que dispuser de Laboratório de Análises Clínicas);
16
Comprovante de Controle Externo da Qualidade (estabelecimento que dispuser de Laboratório de Análises Clínicas);
17
Termo de responsabilidade por serviço de radiologia firmado pelo responsável técnico (estabelecimento que dispuser de serviço de radiodiagnóstico);
18
Laudo do órgão competente de radiologia e dosimetria (CNEN/LCR-UERJ) relativo ao levantamento radiométrico ou monitoração de área válido (estabelecimento que dispuser de serviço de radiodiagnóstico);
19
Dispõe de Manual de Boas Práticas de Banho e Tosa - estabelecimento que dispuser desse tipo de serviço. 













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* Exigências documentais para Consultório Veterinário

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

01
Cédula do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário;
02
Alvará de localização constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
03
Certificado de Regularidade emitido pelo CRMV-RJ e respectivo comprovante de pagamento da anuidade;
04
Cédula de Identidade profissional do responsável técnico;
05
Laudo da análise da água de abastecimento realizada por laboratório licenciado pelo INEA-RJ;
06
Descrição das especialidades médicas desenvolvidas no estabelecimento e dos equipamentos existentes para a realização das referidas especialidades;
07
Descrição dos Procedimentos Operacionais Padronizados para higienização, desinfecção e esterilização de superfícies, equipamentos e utensílios;
08
Comprovante (certificado e ordem de serviço) de serviço de desinsetização e desratização realizados por firma licenciada no INEA-RJ (validade máxima semestral);
09
Contrato com empresa especializada para coleta externa, tratamento e disposição final de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes licenciada pelo INEA-RJ;
10
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
11
Contrato com firma especializada para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, no caso de dispor de equipamentos;
12
Cédula de identidade profissional do responsável técnico.







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* Exigências documentais para Casas de Ração, Pet-Shops e Agropecuárias

LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
01
Comprovante de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
02
Contrato social da empresa constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
03
Alvará de localização constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
04
Certificado de Regularidade emitido pelo CRMV-RJ com respectivo comprovante de pagamento da anuidade;
05
Cédula de Identidade profissional do responsável técnico;
06
Laudo da análise da água de abastecimento realizada por laboratório licenciado pelo INEA-RJ;
07
Licença emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento para a comercialização de medicamento e produtos de uso veterinário;
08
Comprovante (certificado e ordem de serviço) de serviço de desinsetização e desratização realizados por firma licenciada no INEA-RJ (validade semestral);
09
Plano de Gerenciamento de Resíduos adequado ao tipo de atividade (medicamentos de uso veterinário);
10
Contrato registrado no CRMV-RJ firmado com veterinário para estabelecimentos de estética, banho e tosa sem exigência de registro no CRMV-RJ;
11
Manual de Boas Práticas de Banho e Tosa (estabelecimentos com exigência de Responsável Técnico).

15 comentários:

  1. Olá, bom dia.
    Como MEI qual a documentação exigida?

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    1. Bom dia !
      A documentação exigida é toda esta que consta na lista acima nesta matéria do blog. No entanto, por ser MEI, não terá contrato social e sim o comprovante do MEI.

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  2. Olá, Bom Dia!

    A minha empresa está em processo de revalidação de licença, porém um dos nossos clientes órgão público, não aceita a licença de 2017 com o protocolo de revalidação. Há algum documento, lei, decreto que possa ser utilizado a favor da empresa? Já que não depende mais da empresa a inspeção e sim, da disponibilidade da vigilância.

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    1. Bom dia Paula Roberta !

      A licença sanitária exercício 2017 expira em 30/04/18. Portanto, ainda estamos no exercício 2017.

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  3. Boa noite,
    A Vigilância abrirá no dia 30/04 ou é ponto facultativo?

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  4. bom dia! onde posso ver todas as guias pagas os quitadas de anos anteriores?

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    1. Bom dia Rodrigo !

      Você pode ter acesso na Secretaria Municipal de Fazenda - Palácio Araribóia, Rua da Conceição nº 100 Centro.

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  5. DENUNCIA - venho denunciar a empresa CASA DO CONDOMÍNIO ao lado da igreja Sara Nossa terra, situada na Sua XV de novembro ao lado da praça do Rink. A empresa manipula produtos químicos no terreno a céu aberto (fundos da empresa) acumulando muita água no terreno e em tambores. A presença de água acumulada se dá o ano inteiro e a quantidade de mosquitos é imensurável. Tem época que não há nada que vença a imensidão de insetos. Vale lembrar que quase todos os vizinhos á tiveram dengue e até chickungunha. Já ligamos para a empresa para reclamar e recebemos até ameaças. Ja fizemos denuncia anônimas inumeras vezes para a Vigilancia Santitária de Niterói na Ria São Jorge e NADA FOI FEITO. NADA NADA NADA.

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    1. Bom dia !

      A denúncia pode ser feita por telefone ao Disque Dengue Niterói através do número 2621-0100. Pode ser anônima, porém o denunciante não poderá acompanhar o andamento do processo.

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  6. Boa tarde!
    Somos moradores do centro. Proximidades da CASA DO CONDOMÍNIO - uma empresa que fica localizada na Rua XV de novembro ao lado da praça do Rink ao lado da igreja Sara Nossa terra, no centro de Niterói. Essa empresa manipula produtos químicos a céu aberto no quintal da loja e com isso gera acumulo intermitente de água no chão do quintal e principalmente em TAMBORES. São inúmeros tambores cheios de água que permanecem ao relento proliferando a reprodução de mosquitos. Varias pessoas na redondezas já foram contaminadas por Dengue e Chickungunhya. Já ligamos na empresa para reclamar e recebemos até ameaças e já fizemos denuncia anonima na Vigilância na Rua São Jorge e nos disseram que a denuncia só teme feito se for IDENTIFICADA. Como fazer denuncia identificada s o proprietário disse que consegue saber quem denunciou e vai caçar feio rato? Por isso, mais uma vez vimos pedir que a vigilância de Niterói faça algo.

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    1. Bom dia !

      A denúncia pode ser feita por telefone ao Disque Dengue Niterói através do número 2621-0100. Pode ser anônima, porém o denunciante não poderá acompanhar o andamento do processo.

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  7. Bom dia!
    Qual procedimento para obtenção da Licença para o ramo de restaurantes e similares?
    Em pesquisas só encontrei para atividades relacionadas a veterinários. E o telefone 2717-8331 a dias que ninguém atende.

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    1. Bom dia !

      O procedimento para obtenção da licença para o ramo de alimentos é informado no Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de Niterói - Endereço: R. São João, 190 - Centro.
      Telefone: (21) 2717-8331

      Obs: O número 2717-8331 está temporariamente indisponível devido a problemas técnicos. Você pode ligar para o 2613-2805 ramal 25 (após discar o número do telefone, aguarde a linha ficar "muda", então disque o número do ramal).

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  8. Justo o que eu procurava sobre levantamento radiometrico. Muito obrigada

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