CCZ na 8ª Conferência Municipal de Saúde

Com o tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Conselho Municipal de Saúde realizaram no período de 26 a 28 de abril a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Niterói.

A Conferência teve como eixos principais :  

Eixo 1 – Saúde como Direito;

Eixo 2 – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde;

Eixo 3 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

O evento ocorreu na Cúpula do Caminho Niemeyer e na Universidade Federal Fluminense (UFF) – Campus Gragoatá, bloco F – e reuniu usuários do sistema de Saúde, profissionais, gestores, professores, alunos e representantes da sociedade organizada para avaliar, discutir e elaborar propostas para a política municipal, estadual e federal. Teve como objetivo impulsionar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, e definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde locais.

Na sexta-feira (26/04), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, abriu a cerimônia e falou sobre a importância da Conferência para o melhor desenvolvimento das cidades.  “Mesmo diante das dificuldades, Niterói está ampliando sua rede de saúde, mas com muito para seguir avançando. A participação do cidadão é fundamental e é a garantia de que o processo de desenvolvimento da cidade de Niterói é equilibrado, olha para o conjunto da sua população, sobretudo para aqueles que mais precisam. Aprofundar os espaços de participação, de construção das decisões da cidade é fundamental”. 

A secretária municipal de Saúde, Maria Célia Vasconcellos, enfatizou as melhorias na gestão e ressaltou que das propostas apresentadas na última Conferência, aproximadamente 73% foram realizadas.  “Esta ação revela a nossa opção pela expansão e reorganização da rede pública de saúde. Reformamos o Hospital Pediátrico Getulinho e outras unidades básicas e policlínicas e regularizamos a aquisição de insumos. Na área da saúde mental fechamos clínicas privadas dentro da lógica antimanicomial. Outro avanço foi registrado no Programa Médico de Família, que já atinge 80% de cobertura”, afirmou.  Entre as metas para 2019, Maria Célia citou a ampliação da cobertura do Médico de Família para 90% e a reforma da maternidade municipal Alzira Reis.

Também participaram da cerimônia de abertura, a secretária municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer; o deputado federal, Chico D’Angelo; a secretária municipal de Saúde de Maricá, Simone da Costa Silva; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Zaira Vânea Gomes da Costa; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Yvone Supo; o professor Marco Antônio Ronconi representando o reitor da UFF, Antônio Cláudio; e o Presidente da Famnit, Manoel Amâncio.

No sábado (27/04) houve a formação de Grupos Temáticos para debates de todos os eixos temáticos e definições de propostas.  Os GT’s foram constituídos por delegados (as), um(a) coordenador(a), um(a) relator(a) e representantes da sociedade inscritos.  As propostas discutidas nos grupos, depois de sistematizadas, foram entregues à Comissão Especial de Relatoria pelos relatores.  

Representantes do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (DEVIC) participaram em diversas salas de GT’s.  Na condição de delegados, o diretor do DEVIC, Francisco de Faria Neto, e o chefe do CCZ, Fábio Vilas Boas, ambos recém empossados nos cargos, debateram questões e formularam propostas, com o grupo ao qual mediavam, tais como: acesso de usuários em tratamento de doenças crônicas ao transporte gratuito, Lei Brasileira de Inclusão (13.146 de 2015), atendimento e orientação em saúde para populações em situação de vulnerabilidade social, serviço municipal de “desospitalização”, entre outras.  No âmbito da vigilância sanitária, houve a proposta de se instituir o Serviço de Inspeção Municipal – SIM como forma de garantir a sanidade e legalidade aos produtos alimentícios de elaboração artesanal ou equivalentes no município.

Por fim, no domingo (28/04) constituiu-se a Plenária Final para apreciar, debater, votar as propostas apresentadas e aprovar o Relatório Final.  Dentre os delegados participantes, foram eleitos os que irão representar o município na 8ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada nos dias 24 a 26 de maio deste ano. Já a etapa nacional está marcada para o período de 5 a 7 de agosto, em Brasília, conforme notificação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).