Na última sexta-feira e sábado (10 e 11/02), o Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de Niterói (DEVIC) participou de uma capacitação na plataforma de processo eletrônico e-CIGA organizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão de Niterói (SEPLAG) na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O e-CIGA é o sistema único de processo eletrônico da prefeitura de Niterói instituído pelo decreto 14.177/2021. Este curso é direcionado ao servidor público municipal e abrange todas as funcionalidades necessárias para tramitar processos, criar documentos e assinar eletronicamente dentro do e-CIGA.
O treinamento do quadro do DEVIC no e-CIGA é um grande passo para a modernização dos processos administrativos do DEVIC. Contou com a participação de 68 servidores, incluindo todas as chefias, fiscais e pessoal administrativo.
A formação oferecida pela Seplag para a capacitação da equipe do DEVIC na plataforma de processo eletrônico e-CIGA ensinou à equipe um melhor entendimento sobre o uso das ferramentas e a possibilidade de colocá-las em ação em todas as fiscalizações.
“Com a implantação desta tecnologia, o DEVIC se torna o primeiro segmento operacional da saúde a implantar a digitalização. A partir de agora, os interessados na renovação da Licença Sanitária do estabelecimento poderão fazê-lo de forma totalmente digital, sem a necessidade de saírem de casa, aproveitando melhor os benefícios da tecnologia moderna”, disse Francisco de Faria Neto, diretor do DEVIC.
CIGA
Tornar cidades inteligentes e sustentáveis é o propósito do CIGA que, desde 2007, vem usando a tecnologia da informação para a melhoria da gestão pública.
O Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA é pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, devendo reger-se pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e demais normas pertinentes, pelo presente Protocolo de Intenções e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes. O CIGA é um órgão público subordinado aos municípios que aderiram ou vierem a aderir ao consorciamento.
O CIGA tem a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, com isso desenvolve soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública de prefeituras, câmaras e outras entidades, usando soluções tecnológicas.
Com as soluções os entes municipais podem alcançar economia de recursos públicos, melhoria nos serviços de tecnologia, promoção da gestão municipal, transparência nos processos e compartilhamento de informações. ( https://consorciociga.gov.br/ )
O município de Niterói ingressou no consórcio em 2021 (lei 3632 de 03/09/2021).