O projeto que institui a Lei de
Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no município de Niterói foi assinado
pelo vice-prefeito Axel Grael e encaminhado ao vice-presidente da Câmara
Municipal Milton Carlos Lopes (Cal) em 20/08/14 no Campo de São
Bento. A lei trata da proteção e dos direitos dos animais de maneira mais ampla
que a legislação municipal de 1988 e pretende ser mais rigorosa para quem
cometer crimes de maus tratos. A elaboração foi um esforço conjunto da
diretoria de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói e o Departamento
de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. Na ocasião foi anunciada a
construção da nova sede do Centro de Controle de Zoonoses para o primeiro
semestre de 2015, que será localizada no Horto do Fonseca.
