COMUNICADO
Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o conteúdo e a atualização desta página ficarão restritos de 15 de agosto a 29 de novembro. A publicidade de atos, obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos da Prefeitura Municipal de Niterói está suspensa. Durante este período, as únicas publicações e interações permitidas serão referentes a utilidade pública (previamente reconhecida pelo TRE) e ações estritamente ligadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A determinação baseia-se no artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei Federal 9.504/97 e no artigo 1o. caput e parágrafo 3o., inciso VIII, da Emenda Constitucional 107/2020.
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