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LEI 726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988
Dispõe sobre o controle de populações animais e sobre a prevenção e o controle de zoonoses no município de Niterói, e dá outras providências.
LEI Nº 2564, DE 25/06/2008
Dispõe sobre o código sanitário do município de Niterói.
LEI Nº 2965, DE 26/06/2012
Altera a Lei Municipal 726, de 28 de dezembro de 1988.
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