Licença Sanitária Inicial e Renovação de Licença Sanitária (Estabelecimentos Veterinários)

Criado em 09/01/16 - Atualizado em 04/03/2020

Para regularizar suas atividades junto ao Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de Niterói (DEVIC), o responsável pelo estabelecimento deverá seguir os seguintes passos.

1- Verificar quais são os documentos exigidos para a atividade pretendida ou a ser renovada;*

2- De posse do alvará, se dirigir ao DEVIC para emissão da taxa de vistoria sanitária;

3- Após o pagamento da referida taxa, deverá ser aberto um processo no protocolo do DEVIC, onde deverão ser anexados os documentos citados para cada tipo de estabelecimento.

Obs.:  A renovação da licença deve ser feita até 30/04 de cada ano, conforme lei nº 2564 de 25/06/2008 (código sanitário municipal).

O DEVIC está localizado na Av. Marquês de Paraná, 191 – Centro, Niterói/RJ.

Contato pelo número
(21) 2717-8331

Horário de Funcionamento
De segunda à sexta-feira, das 8h  às 17h.

SETOR DE PROTOCOLO:  11h às 17h.

Mais informações, clique no link:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NITERÓI

Exigências documentais para hospital veterinário, clínica veterinária e Serviço Especializado Veterinário (diagnóstico) LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
01	Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
02	Alvará de localização constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
03	Contrato social da empresa constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
04	Certificado de Regularidade emitido pelo CRMV-RJ e respectivo comprovante de pagamento da anuidade;
05	Cédula de Identidade profissional do responsável técnico médico veterinário;
06	Laudo da análise da água de abastecimento realizada por laboratório licenciado pelo INEA-RJ (validade semestral);
07	Descrição das especialidades desenvolvidas no estabelecimento e dos equipamentos existentes para a realização das referidas especialidades;
08	Relação que identifique os exames realizados no local e os que são terceirizados (caso haja laboratório de análises clínicas);
09	Descrição dos Procedimentos Operacionais Padronizados para higienização, desinfecção e esterilização de superfícies, equipamentos e utensílios;
10	Comprovante (certificado e ordem de serviço) de serviço de desinsetização e desratização realizados por firma licenciada no INEA-RJ (validade semestral);
11	Contrato com empresa especializada para coleta externa, tratamento e disposição final de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes licenciada pelo INEA-RJ;
12	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
13	Contrato com empresa terceirizada para esterilização de instrumental cirúrgico caso não realize esterilização na própria clínica;
14	Contrato com firma especializada para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
15	Comprovante de Controle Interno de Qualidade (estabelecimento que dispuser de Laboratório de Análises Clínicas);
16	Comprovante de Controle Externo da Qualidade (estabelecimento que dispuser de Laboratório de Análises Clínicas);
17	Termo de responsabilidade por serviço de radiologia firmado pelo responsável técnico (estabelecimento que dispuser de serviço de radiodiagnóstico);
18	Laudo do órgão competente de radiologia e dosimetria (CNEN/LCR-UERJ) relativo ao levantamento radiométrico ou monitoração de área válido (estabelecimento que dispuser de serviço de radiodiagnóstico);
19	Dispõe de Manual de Boas Práticas de Banho e Tosa - estabelecimento que dispuser desse tipo de serviço.
Exigências documentais para Consultório Veterinário LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
01	Cédula do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário;
02	Alvará de localização constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
03	Certificado de Regularidade emitido pelo CRMV-RJ e respectivo comprovante de pagamento da anuidade;
04	Cédula de Identidade profissional do responsável técnico;
05	Laudo da análise da água de abastecimento realizada por laboratório licenciado pelo INEA-RJ;
06	Descrição das especialidades médicas desenvolvidas no estabelecimento e dos equipamentos existentes para a realização das referidas especialidades;
07	Descrição dos Procedimentos Operacionais Padronizados para higienização, desinfecção e esterilização de superfícies, equipamentos e utensílios;
08	Comprovante (certificado e ordem de serviço) de serviço de desinsetização e desratização realizados por firma licenciada no INEA-RJ (validade máxima semestral);
09	Contrato com empresa especializada para coleta externa, tratamento e disposição final de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes licenciada pelo INEA-RJ;
10	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
11	Contrato com firma especializada para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, no caso de dispor de equipamentos;
12	Cédula de identidade profissional do responsável técnico.
Exigências documentais para Casas de Ração, Pet-Shops e Agropecuárias LICENÇA SANITÁRIA INICIAL e RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
01	Comprovante de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
02	Contrato social da empresa constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
03	Alvará de localização constando atividade econômica condizente com aquela efetivamente realizada no estabelecimento;
04	Certificado de Regularidade emitido pelo CRMV-RJ com respectivo comprovante de pagamento da anuidade;
05	Cédula de Identidade profissional do responsável técnico;
06	Laudo da análise da água de abastecimento realizada por laboratório licenciado pelo INEA-RJ;
07	Licença emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento para a comercialização de medicamento e produtos de uso veterinário;
08	Comprovante (certificado e ordem de serviço) de serviço de desinsetização e desratização realizados por firma licenciada no INEA-RJ (validade semestral);
09	Plano de Gerenciamento de Resíduos adequado ao tipo de atividade (medicamentos de uso veterinário);
10	Contrato registrado no CRMV-RJ firmado com veterinário para estabelecimentos de estética, banho e tosa sem exigência de registro no CRMV-RJ;
11	Manual de Boas Práticas de Banho e Tosa (estabelecimentos com exigência de Responsável Técnico).
12	Roteiro de autoinspeção devidamente preenchido e assinado. ·         HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS (BANHO E TOSA) ·         ABRIGO, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, TREINAMENTO, ADESTRAMENTO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ·         COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, ARTIGOS PARA ANIMAIS E RAÇÕES, COM HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS