Com o tema "Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público e de Qualidade”, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Conselho Municipal de Saúde realizaram nesta sexta-feira (18/08) e sábado (19/08) a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.
A Conferência teve como eixo principal a "Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à proteção e promoção da saúde do povo brasileiro" dividido em quatro subeixos:
Subeixo 1: O lugar da vigilância em saúde no SUS.
Subeixo 2: Responsabilidade do Estado e dos governos com a vigilância em saúde.
Subeixo 3: Saberes, práticas, processos e trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde.
Subeixo 4: Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.
O evento ocorreu na Universidade Federal Fluminense (UFF) – Campus Gragoatá, bloco F – e reuniu usuários do sistema de Saúde, profissionais, gestores, professores, alunos e representantes da sociedade organizada para avaliar, discutir e elaborar propostas para a política municipal nas áreas de Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador do município.
Na sexta-feira, às 16h, a secretária municipal de saúde Maria Célia Vasconcelos, representando o prefeito Rodrigo Neves, abriu a Conferência saudando os presentes e agradecendo o apoio da UFF: "A UFF é o nosso orgulho, mesmo com a crise, o campus persiste e realiza um ótimo trabalho, sempre prestativo com a Prefeitura".
Em seu discurso, a secretária ressaltou a importância da Conferência: "A gente tem na nossa mão um tremendo instrumento, que envolve primeiro a conscientização de que saúde é um processo de toda a sociedade. E que a gente tem esse instrumento que é a vigilância em saúde para alavancar, dar fôlego aos profissionais, à população e aos gestores comprometidos com seus habitantes e eleitores que os elegeram para avançar. Essa conferência, vocês estarem aqui, essa multiplicidade de áreas aqui representadas, com as nossas contradições e com as nossas conexões, isso é que faz avançar. Gostaria de me comprometer aqui publicamente com os avanços na área de vigilância. Vamos iniciar a obra do Centro de Controle de Zoonoses que vai ficar na Ponta D’ Areia, eu sei que isso é uma reivindicação de todos nós principalmente neste momento grave em que nós temos dengue e a febre amarela; e o Médico de Família da Ponta D’Areia que será inaugurado no dia 29/08. Mais do que isso, a questão da informatização e das salas de vacina a gente está avançando e buscando, mais do que nunca, tornar viáveis. Acho que o mais importante, mais central de tudo isso, é a perspectiva de, o que nós vamos discutir e propor, consigamos fazer avançar, não só na nossa cidade, mas principalmente a nossa Região Metropolitana 2. Temos que chegar na Conferência Metropolitana, na Estadual e na Nacional com propostas sólidas e com massa crítica para que possamos conseguir avançar várias questões nessa área. Esses são os passos democráticos. A Conferência é um instrumento fundamental de participação e não devemos deixar perder essa força”
A mesa de abertura também foi composta pelos convidados: Mário Augusto Ronconi, representante da reitoria da UFF; Juliana Santos Costa, vice-presidente de Atenção Coletiva, Ambulatorial e da Família (Vipacaf); André Luiz Tavares, representante da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar (Vipahe); Ana Lúcia Eppinghaus, chefe da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covig); José Plácido, representante do Conselho Municipal de Saúde de Niterói; Daniel Marques, representante da Coordenadoria Especial de Direito dos Animais; e como convidado especial, o professor Aluízio Gomes da Silva, do Instituto de Saúde Coletiva da UFF.
Na sequência, após um breve intervalo, formou-se a plenária para discussões e apresentação de propostas. Mediados pela secretária municipal de saúde Maria Célia Vasconcelos, o painel de debates contou com os palestrantes: Alexandre Chieppe, subsecretário estadual de Vigilância em Saúde; Ana Lúcia Eppinghaus, chefe da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covig); Ricardo Garcia, representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); Francisco de Faria Neto, chefe do Centro de Controle de Zoonoses; Renato Borges, chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses; e César Roberto Braga Macedo, médico do Hospital do Coração.
“A mortalidade na população por doenças infecto-parasitárias vem diminuindo, mas não necessariamente o impacto que essas doenças têm em relação à produção de novos casos. Obviamente as incorporações tecnológicas, os avanços em termos de conhecimento dessas doenças, fazem necessariamente que menos pessoas morram em função disso. Um exemplo recente foi a febre amarela. O Rio de Janeiro tomou a decisão de fazer a vacinação contra febre amarela contrariando o que existia nos protocolos de vigilância, nós vacinamos contra a febre amarela antes de terem casos de febre amarela, antes de ter confirmação em macacos. A importância dessas doenças diminui em termos de mortalidade porque a gente, de certa forma, se organiza e menos pessoas morrem. A vigilância vai ter que se adaptar à nova realidade, que são as doenças crônicas não transmissíveis, sem esquecer as doenças emergentes de potencial epidêmico como influenza, dengue, chikungunya, hepatite A e outras que fazem parte do nosso dia a dia”, afirmou Alexandre Chieppe.
Francisco de Faria Neto abordou a questão da vigilância ambiental no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses: “A vigilância ambiental é um conceito relativamente novo para ações que já são desenvolvidas há um bom tempo. Aqui em Niterói as ações de vigilância ambiental são estruturadas no CCZ, com o controle de vetores (ações para evitar que os vetores se proliferem e transmitam doenças), controle de roedores (desratização sistemática das residências e ruas da cidade), controle de qualidade da água para consumo, e o diagnóstico de leishmaniose visceral e esporotricose. Outro serviço muito importante é a vacinação antirrábica animal. Quando a gente protege o animal contra raiva, a gente, na verdade está protegendo as pessoas. Último caso de raiva humana em Niterói foi em 1982 no bairro do Barreto. De lá para cá, com a implantação das campanhas de vacinação, a transmissão de raiva humana acabou na cidade. Hoje a transmissão da raiva está mais relacionada ao morcego do que ao cão.
Para o chefe do CCZ, o principal meio para implantação de todas essas medidas de vigilância ambiental é o conhecimento e a ocupação dos diferentes territórios da cidade, criando vínculos entre as pessoas que ali moram e os serviços de saúde. “A intersetorialidade é uma ferramenta de responsabilização sanitária importante nos territórios, uma vez que os fatores de risco para a população estão em diversos setores da sociedade, não apenas no setor saúde. Por exemplo, o fornecimento de água na cidade ainda é intermitente em vários locais e algumas pessoas têm que acumular água, possibilitando a criação de mosquitos como o Aedes aegypti”.
No que concerne à promoção da saúde, o palestrante propõe a criação de leis que garantam a plena informação da população – ou seja, que as pessoas tenham conhecimento para que possam interagir e modificar suas atitudes – e a rediscussão da legislação de proteção animal. “Algumas leis que protegem os animais às vezes esquecem o que isso pode agravar na saúde humana”.
Pela Vigilância Sanitária de Niterói, Renato Borges apresentou proposta relacionadas a todos os eixos debatidos na conferência, destacando o subeixo 4: “Manter canais de comunicação direto com a sociedade (central de atendimento, ouvidoria, consulta pública para cada nova legislação); promover saberes dentro dos programas médico de família, ou seja, levar a vigilância sanitária para dentro da casa das pessoas; promover a inclusão dos microempreendedores individuais nos conceitos de vigilância sanitária. Niterói tem 8 mil microempreendedores individuais, entre área de estética e de alimentos. Como a VISA vai lidar com todo esse número de estabelecimentos ? É um grande desafio”. O diretor também ressaltou que a vigilância sanitária de Niterói foi uma das primeiras a montar uma equipe multifuncional composta por médicos, enfermeiros, engenheiros, biólogos, farmacêuticos, veterinários, odontólogos, para atender aos diversos serviços na área de saúde, farmácia e alimentos, porém a demanda é grande.
No sábado (19/08) houve a formação de Grupos Temáticos, com aproximadamente 30 componentes por turma, para debates de todos os eixos temáticos e definições de propostas. Os GT’s foram constituídos por delegados (as), um(a) coordenador(a), um(a) relator(a) e representantes da sociedade inscritos. As propostas discutidas nos grupos, depois de sistematizadas, foram entregues à Comissão Especial de Relatoria pelos relatores até às 16h. Após intervalo, constituiu-se a Plenária Final para apreciar, debater e votar as propostas apresentadas. Dentre os delegados participantes, foram eleitos os delegados para a Conferência Regional de Vigilância em Saúde, que será nos dias 26 e 27 de agosto, em Maricá. A Conferência Estadual do Rio de Janeiro está marcada para os dias 6 e 7 de outubro, enquanto a Nacional, em Brasília, para os dias 21 a 24 de novembro.
