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sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Combate às zoonoses é tema de debate na Câmara de Niterói



Na noite desta terça-feira (24/08), a Câmara Municipal de Niterói realizou uma audiência pública para debater políticas públicas de prevenção e combate às zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para pessoas, e são causadas por fungos, bactérias, vírus e parasitas.

O debate contou com a presença do Marcelo Queiroz, Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, Rafael Robertson, Secretário de Meio Ambiente de Niterói, Francisco de Faria, Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, do Professor da UFF e médico veterinário Flávio Moutinho, do Chefe do CCZ Fábio Vilas-Boas, além de outros representantes de faculdades, protetores, membros da OAB e ONGs também participaram da discussão.

Idealizador da audiência e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara, o vereador Daniel Marques (DEM) se mostrou animado com o resultado da reunião:

“A pauta precisa de visibilidade, e esse foi o primeiro passo para cobrarmos ações e apresentarmos sugestões ao Executivo. Discutir o assunto é debater saúde pública. Precisamos que o município faça a sua parte e ajude o cidadão no combate às zoonoses. As pessoas estão sofrendo com essas doenças. O tratamento é muito complicado, longo e caro. O apoio do governo não é favor, é obrigação”, declarou Marques.

Outro ponto importante debatido foi a necessidade de contarmos com um Hospital Público Veterinário e de uma casa de passagem para animais em Niterói:

“Temos o privilégio de contar com a UFF em nossa cidade que já se mostrou disposta a ajudar e em fazer uma parceria com o município para atender os animais de forma gratuita. Resende está aí para servir de exemplo. Com pouco investimento, eles montaram uma estrutura fantástica para receber esses animais”, salientou o vereador.

Durante a audiência, exemplos reais de zoonoses na cidade foram apresentados. Pessoas que lutam, diariamente, parar curar seus próprios animais de estimação sem nenhum tipo de ajuda. Em alguns casos, os próprios tutores foram contaminados pela doença.

O Deputado Federal por São Paulo, Ricardo Izar (PP), participou da audiência de forma virtual, e também fez a sua contribuição para o tema:

“Já sabemos que a cada R$ 1 investido no combate às zoonoses, conseguimos economizar R$ 27 em saúde pública. Por isso, debater políticas públicas de combate e prevenção é tão importante também no aspecto econômico”, comentou Izar.

A audiência foi realizada de forma presencial e virtual, respeitando todos os protocolos de segurança, e virtual, onde os cidadãos puderam dar a sua opinião ou sugestão.


Saiba mais:  Câmara Municipal de Niterói - Plenária 24/08/2021


Fonte:  Jornal A Tribuna


segunda-feira, 25 de junho de 2018

CRMV-RJ esclarece sobre a Lei nº 7.999/2018 e o seu reflexo na atuação da clínica veterinária de animais de companhia




22/06/18

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) vem a público esclarecer sobre a Lei nº 7.999, de 20 de junho de 2018, que torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os locais de atendimento veterinário, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, informando o teor da Lei nº 6.208, de 16 de abril de 2012.

O CRMV-RJ ressalta que o teor da referida lei dispõe apenas que os estabelecimentos de atendimento veterinário tornem pública a informação de que o Governo, por meio de órgãos públicos, possui programa que prevê o atendimento gratuito a animais da população de baixa renda. Portanto, a Lei nº 7.999/18 não obriga o médico veterinário clínico de animais de companhia à prestação gratuita de seus serviços.

O CRMV-RJ destaca, ainda, que a Lei nº 6.208 foi sancionada no ano de 2012 e, somente agora, passados seis anos, foi sancionada a Lei nº 7.999/2018. 


Fonte: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) 


quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Lei de Proteção Animal do município de Niterói




O projeto que institui a Lei de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no município de Niterói foi assinado pelo vice-prefeito Axel Grael e encaminhado ao vice-presidente da Câmara Municipal Milton Carlos Lopes (Cal) em 20/08/14 no Campo de São Bento. A lei trata da proteção e dos direitos dos animais de maneira mais ampla que a legislação municipal de 1988 e pretende ser mais rigorosa para quem cometer crimes de maus tratos. A elaboração foi um esforço conjunto da diretoria de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói e o Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. Na ocasião foi anunciada a construção da nova sede do Centro de Controle de Zoonoses para o primeiro semestre de 2015, que será localizada no Horto do Fonseca.